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PRE 8/2023 é aprovado em 1º turno no Plenário da ALMG
Nessa quarta-feira (06/12) foi aprovado em 1º turno, na 75ª Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Resolução (PRE) n.º 8/2023, que susta o fator de redução (VT) da gratificação Gedima, o qual rebaixa a remuneração dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O deputado estadual Lucas Lasmar, em defesa da aprovação do projeto de resolução, de autoria dele, disse em Plenário que este momento é muito importante para corrigir um erro, que corta o direito dos servidores do IMA de todo o Estado de Minas Gerais.
“A intenção é a gente aprovar na semana que vem esse projeto de resolução, que garante o direito que está em lei a todos os servidores do IMA”, explicou Lasmar.
O PRE n.º 8/2023 foi aprovado pelos deputados presentes com 40 votos a favor, e nenhum contra. Agora ele segue para votação em 2º turno, em data a ser agendada. Novamente em caso de aprovação, será tramitado para promulgação pela ALMG. Por se tratar de um projeto de resolução, não há a necessidade de ser sancionado pelo governador de Minas, Romeu Zema.
Vale ressaltar que o PRE 8/2023, antes de ir a Plenário, recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Comissão de Administração Pública (APU) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os relatórios podem ser acessados por meio da página almg.gov.br/projetos-de-lei/PRE/8/2023 .
Dessa forma, veja a seguir na transmissão ao vivo da 75ª Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia, presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite, o momento da discussão do projeto de resolução.
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