Carta aos fiscais agropecuários e fiscais assistentes agropecuários de Minas Gerais

Prezados Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários do Estado de Minas Gerais,

Estamos completando hoje, dia 31 de agosto de 2016, um ano após o término da Greve dos Fiscais. Essa greve marcou um momento ímpar na história da instituição, onde grande parte dos servidores teve coragem de sair do estado da reclamação e partir para o estado da luta, de ir às ruas gritar contra os desmandos de dirigentes despreparados e ditadores, de clamar por justiça perante um novo governo, eleito pelas promessas feitas aos servidores públicos.

A categoria saiu fortalecida e a Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais – AFA-MG provou, mais uma vez, que sempre trabalhou pela valorização da carreira fiscal, com transparência e democracia, desde a sua fundação. A vitória foi consagrada pela publicação da Lei nº 21.776, de 29 de setembro de 2015, que descongelou o ponto unitário da Gratificação de Desempenho, Escolaridade e Produtividade dos Servidores do IMA – GEDIMA.

Após essa conquista, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou por unanimidade, no dia 07 de novembro de 2015, a criação, por transformação da AFA-MG, do SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG, entidade com base territorial coincidente com a do Estado de Minas Gerais.

O SINDAFA/MG iniciou então a sua trajetória de trabalho, mantendo essa mesma linha de gestão, dando continuidade às reivindicações da AFA-MG, e cobrando diuturnamente do governo o cumprimento da Lei nº 21.776/2015. A nossa primeira vitória foi o pagamento do benefício a partir do contracheque de fevereiro de 2016.

Depois de alguns meses de negociação, obtivemos resposta favorável e concreta em relação à data de pagamento dos atrasados, devidos a partir de 1º de outubro de 2015. Em audiência pública realizada na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, o governo se comprometeu a realizar esse pagamento em cinco parcelas, a partir do contracheque de setembro de 2016 (pagamento previsto para o dia 10 de outubro de 2016).

Mas esse foi apenas um dos itens do acordo firmado no ano passado, faltando ainda a publicação do decreto contendo a alteração do fator redutor da fórmula de cálculo (VT), conforme escala abaixo.

– Redução do VT para 75% do atual valor do nível I grau A, com vigência a partir de outubro de 2015 e
– Redução do VT para 50% do atual valor do nível I grau A, com vigência a partir de janeiro de 2016.
A redução do VT para 0% do atual valor do nível I grau A (extinção do fator de dedução) ainda está sendo negociada com o governo e a vigência será definida após o término das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja aqui a tabela com os valores da GEDIMA após a redução do VT.

* As colunas “Redução VT para 75%” e “Redução VT para 50%” levaram em consideração também o descongelamento do fator redutor, por isso haverá diferença financeira nos meses de vigência da transição.

Sobre o plano de carreira, cabe-nos informar que a comissão instituída no ano passado, com membros indicados pelas três entidades representativas dos servidores e composta por participantes de todas as cinco carreiras existentes no órgão, concluiu e apresentou o resultado de seu trabalho dentro do prazo.

Infelizmente, a antiga Diretoria do IMA não deu o andamento necessário, o que atrasou o processo. Mas, a mais recente etapa foi a publicação de uma resolução conjunta, incluindo membros da equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG na comissão.

A título de esclarecimento, informamos que a comissão trabalhou em duas propostas, que ainda não foram divulgadas aos servidores, por necessitarem de esclarecimentos técnicos e legais por parte da SEPLAG, e aprovação por parte do governador. Mas, independente de qual estrutura de plano de carreira seja aprovada, se vamos andar por pontos, linhas ou colunas, ou se vamos partir para outro nível de plano, embasado na recém aprovada carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, o importante é que o vencimento básico inicial reivindicado em todas elas é semelhante, e que a proposta da antiga AFA-MG de vinculação proporcional entre os níveis superior, médio e fundamental, foi aceita por unanimidade pela comissão e incorporada em todas elas.

Aproveitamos a oportunidade para dar as boas vindas à nova Diretoria do IMA, para dizer que estamos satisfeitos em poder ser ouvidos novamente, e que temos esperanças de que o IMA vai voltar a crescer.

E finalizamos dizendo que o objetivo dessa carta é que vocês tenham ciência do andamento e dos encaminhamentos oriundos dessas negociações, que trabalhem conosco pela valorização da carreira e que ajudem o sindicato a crescer. Portanto, disponibilizamos o nosso e-mail contato@sindafamg.com.br para o esclarecimento de dúvidas e envio de sugestões, na certeza de que o nosso sucesso depende diretamente da sua participação.

Atenciosamente,

Moisa Medeiros Lasmar
Presidente do SINDAFA/MG

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!” – Rui Barbosa