Seplag-MG cobra compensação de horas correspondentes aos dias da greve de março de 2020

Ao tomar conhecimento do Memorando-Circular nº 37/2021/IMA/GGP, referente às orientações da Gerência de Gestão de Pessoas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), sobre a compensação de horas da escala de revezamento da jornada de trabalho ocorrida em dezembro de 2019, e aos dias de paralisação em março de 2020, o Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG) imediatamente comunicou à Diretoria-Geral do órgão que, a greve empreendida foi suspensa devido ao estado de calamidade pública decretado em Minas Gerais, decorrente da pandemia do Covid-19.

Ressaltamos que, até o momento, não foi realizada nenhuma reunião oficial, por parte do Governo de Minas, para encerramento do período emergencial até então instaurado. Por este motivo, ainda não é possível aos servidores públicos compensar essas horas, antes que este acordo seja firmado de fato.

Como não obtivemos resposta de concordância do IMA acerca da situação, prontamente enviamos o Ofício nº 07/2021/SINDAFA-MG para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). No documento, informamos que entraremos com processo judicial para tratar tanto da possível compensação/desconto das horas oriundas da greve, quanto do assédio moral e perseguição política que os fiscais vêm sofrendo, ao receber orientações de algumas chefias imediatas do instituto para o cancelamento de férias, ou para optarem por desconto em folha de pagamento.

Além do claro desrespeito à legislação e ao direito de greve do servidor público, a desconsideração das várias horas extras acumuladas em 2021 é absurda. Dessa forma, conclamamos a reflexão de todos os agentes que trabalham presencialmente durante a pandemia, se desdobrando para cumprir metas e garantir a saúde pública à sociedade.

Os serviços de inspeção permanente nos frigoríficos, bem como o atendimento a focos de doenças infectocontagiosas, e aos registros de denúncias dos cidadãos, não foram interrompidos em nenhum momento. Sendo assim, esses profissionais estão sendo propositalmente prejudicados, pelo fato de não poderem utilizar essas horas extras para a compensação de todas essas funções desempenhadas.

Reafirmamos o nosso compromisso com a luta pela valorização profissional e concluímos que, se o governo estadual não tem palavra e nem capacidade de cumprir as próprias promessas, o Poder Judiciário ficará ao lado dos servidores que sempre cumpriram com os seus papéis na defesa da saúde pública e da sociedade. Em especial, na garantia do cumprimento da lei.

Fiscais agropecuários e fiscais assistentes, aproveitem as férias, confiantes no trabalho do Sindafa-MG. E permaneçam atentos à possível convocação para retomada da greve, caso as nossas demandas não sejam atendidas em janeiro de 2022.

Diretoria do Sindafa-MG

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