Sindafa-MG convoca fiscais para paralisação geral dos servidores do IMA

Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária aguardam, desde 2015,
o cumprimento de acordos firmados com o governo de Minas.

O Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG) convoca todos os fiscais da carreira agropecuária estadual a participarem da paralisação geral das atividades profissionais, que ocorrerá na próxima quinta-feira, 17 de março de 2022.

O movimento é uma das ações da jornada de lutas do Sindafa-MG pelo reconhecimento dos direitos e valorização profissional dos agentes fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e conta com o apoio e a participação da Associação dos Servidores do IMA (Assima). O intuito é resgatar as perdas salariais, para a garantia da qualidade de vida e da saúde dos servidores do órgão. 

Como a pauta de reivindicações da categoria não foi atendida e, por este motivo, não há perspectiva de avanço nas negociações com o governo de Minas, os fiscais agropecuários e os fiscais assistentes agropecuários optaram por esta interrupção temporária. 

Neste sentido, o sindicato protocolou nessa quinta-feira, 10/03, ofícios ao IMA, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças (Seplag-MG) e Governador, notificando e dando ciência às instituições sobre a paralisação da categoria, conforme determina a legislação vigente. 

Reivindicações

A decisão pela paralisação coletiva foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, com a participação presencial dos filiados.

Na ocasião, decidiu-se restabelecer a greve, suspensa em 20 de março de 2020, logo após decretado o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus, caso a rodada de negociações com os representantes da Administração Direta estadual, realizada em 17 de fevereiro, fosse improdutiva.

Nesta perspectiva, os principais interesses defendidos pelos reivindicantes são:

– Publicação imediata do decreto de redução do valor do vencimento básico (VT) de 50%, a partir de janeiro de 2016, da fórmula da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional dos Servidores do IMA (Gedima), conforme acordo firmado em 2015.
– Redução do VT da Gedima para 0% (extinção total do fator redutor) na mesma data de publicação do decreto.

A tabela com a atualização do valor da gratificação, após o reajuste remuneratório de 10,06%, anunciado recentemente pelo governador de Minas, Romeu Zema, que será concedido no vencimento básico de todos os servidores mineiros em maio deste ano, assim como a simulação do valor do prêmio após a extinção do VT, pode ser acessada em sindafamg.com.br.

Atividades paralisadas

As principais atividades dos fiscais do IMA que serão paralisadas neste momento são: 

– Análises laboratoriais;
– Certificação de produtos de origem animal e vegetal;
– Controle do trânsito de produtos de origem animal e vegetal;
– Defesa sanitária animal e vegetal;
– Educação Sanitária;
– Inspeção de produtos de origem animal e vegetal, inclusive a inspeção permanente dos frigoríficos registrados no Estado.

As ações realizadas pelos fiscais do órgão buscam garantir a preservação da saúde pública e do meio ambiente, por meio da execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal em Minas Gerais. Cabe destacar que o Instituto é uma autarquia vinculada à Seapa-MG.

Negociações

Os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) tiveram o VT da Gedama, gratificação esta equivalente à Gedima, reduzido para 50% em abril de 2015. No entanto, o mesmo benefício não foi concedido aos servidores do IMA, que o aguardam desde outubro de 2015. Ressalta-se, ainda, que o governo vai publicar em breve o decreto com a extinção integral do VT da Gedama, em decorrência de decisão judicial.

Nesta perspectiva, a Diretoria Executiva do Sindafa-MG afirma que esta mobilização dos fiscais é importante para prosseguir nas negociações das pautas propostas, e aguarda novo pronunciamento por parte do governo estadual.

Entenda o caso:

sindafamg.com.br/2022/02/18/sindafa-mg-reune-se-com-seplag-e-seapa-para-reducao-do-vt-da-gedima/ 

sindafamg.com.br/2022/02/15/filiados-aprovam-retomada-da-greve-na-assembleia-geral/ 

sindafamg.com.br/2022/02/01/sindafa-mg-estuda-retomar-greve/

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SINDAFA-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.