Destaques IMA 2022: Organização de serviços de inspeção em consórcios públicos de municípios
Atualmente, Minas Gerais é o estado com o maior número de consórcios públicos municipais no Brasil. Essa parceria entre municípios visa auxiliar gestores na criação, implantação e organização de serviços de inspeção de produtos de origem animal e vegetal nas cidades.
Os consórcios recebem orientações técnicas para se adequarem e se inscreverem no Sistema Brasileiro de Inspeção Eletrônico (e-SISBI), programa que auxilia na gestão dos serviços oficiais de inspeção de produtos agropecuários. Uma vez inscrito, o integrante consorciado já pode comercializar os produtos nos municípios participantes.
“Temos que descentralizar o serviço de inspeção do estado para os municípios, pelo fato deles terem maior capilaridade e flexibilidade para registro dos estabelecimentos. O produtor, atendido diretamente na ponta, agiliza e desburocratiza o processo de operação”, defende o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de MG, Thales Fernandes.
Um exemplo positivo desta situação é o queijo produzido no estado, que hoje encontra-se registrado em vários serviços de inspeção municipal, vinculados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Neste sentido, promover segurança sanitária e alimentar à população, além de gerar emprego, é um exemplo de política social de saúde pública.
Este tema é o terceiro da série de publicações produzida pelo Sindafa-MG, sobre as ações de destaques realizadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) em 2022. Dessa forma, veja no vídeo o pronunciamento do secretário de Agricultura sobre os consórcios municipais já implantados em MG.
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Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais