Sindafa-MG participa de audiência pública sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal em BH

O debate contou com a participação de representantes do setor público e privado

A vice-presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG), Moisa Medeiros Lasmar, participou nessa quinta-feira (23/06), de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, sobre a possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na capital mineira.

De acordo com a dirigente, a demanda existe e é latente para a agricultura familiar, assim como para pequenas e médias empresas do setor da carne e leite. Neste sentido, salientou ser muito importante debater o assunto na Câmara, pois são os vereadores quem tem o poder de criar a lei estrutural para a implantação do serviço em BH. 

“Eu represento os fiscais agropecuários e os fiscais assistentes agropecuários estaduais do IMA nesta reunião. Destaco que os produtores têm o direito de se registrar apenas no município, caso o comércio que eles pretendem abrir seja apenas neste município. É triste uma capital desta dimensão ainda não ter o próprio serviço de inspeção”, esclarece.

Na oportunidade, a médica-veterinária parabenizou o vereador Bráulio Lara, autor do requerimento, pela iniciativa do debate junto à sociedade. Também frisou a importância de se criar o sistema, a respectiva legislação, assim como o quadro de pessoal dedicado, com fiscais da carreira agropecuária ocupantes de cargos efetivos (concursados). 

“Gostaria de dizer que os fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) estão à disposição para orientar as famílias e as empresas, caso queiram registrar o estabelecimento no serviço de inspeção de produtos de origem animal. Desejo muito sucesso a todos”, finaliza a fiscal agropecuária.

Assista o vídeo a seguir, que contém um trecho da audiência:

Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O tema da 18ª Reunião Ordinária realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, da Câmara Municipal, foi a possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Esse serviço tem como objetivo garantir a qualidade sanitária dos alimentos produzidos, comercializados e consumidos em Belo Horizonte/MG. 

A audiência foi solicitada pelo vereador Braulio Lara (Novo), o qual esclareceu que a prefeitura de BH não possui estrutura própria para certificar carnes, embutidos, queijos, ovos e mel. “O debate sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal em Belo Horizonte tem o objetivo de melhorar a fiscalização dos Produtos de Origem Animal (POA)”, afirmou. 

O parlamentar ainda ressaltou que o SIM traz uma perspectiva maior de fomento às empresas, para que, após se registrarem, estejam aptas a produzir e comercializar os produtos alimentícios em território municipal.

Atualmente, elas recorrem ao Sistema de Inspeção Estadual (SIE), certificação emitida em Minas Gerais pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), ou ao Sistema de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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