Sindafa-MG reage às declarações do deputado Cleitinho Azevedo

As alegações equivocadas proferidas pelo parlamentar referem-se à atuação dos Fiscais e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais

Desde setembro do ano passado, o Deputado Estadual Cleitinho Azevedo tem feito seguidas declarações com críticas e suspeições ao trabalho do IMA e dos Fiscais Agropecuários do estado. As manifestações do parlamentar demonstram um total desconhecimento da realidade e da legislação sanitária e contribuem para a desinformação da população.

O fato mais grave aconteceu em 26 de setembro do ano passado, quando o deputado divulgou em suas redes sociais um vídeo intitulado de “Olha como o trabalhador é tratado neste país”. No vídeo é reproduzido um áudio atribuído a um produtor rural de Medeiros/MG, que reclama da apreensão e inutilização de queijos.

Na oportunidade, o parlamentar fez uma crítica veemente do trabalho dos Fiscais Agropecuários e da ação do IMA, sustentando que o alimento deveria ser doado para alguma entidade beneficente. Além de reclamar do tratamento dispensado ao produtor e ao produto, o deputado ameaçou os responsáveis pela apreensão afirmando que os Fiscais vão ‘responder por isso’.

Tão logo teve conhecimento da postagem, o Sindafa-MG notificou extrajudicialmente o deputado Cleitinho. Na notificação, o Sindafa “reconhece a imunidade parlamentar dos deputados estaduais e o seu amplo direito de expressão como prerrogativas fundamentais em um Estado Democrático de Direito. Entretanto, expressa seu protesto pela forma açodada e incorreta que o fato foi tratado no vídeo produzido e propagado.”

O documento ainda adverte o deputado que “não existe autorizativo legal para doação de produtos de origem animal que não obedecem aos padrões sanitários regulamentares. A determinação legal é taxativa no sentido de que tais produtos devem ser apreendidos e inutilizados.”

E a notificação conclui que “seria um contrassenso e uma irresponsabilidade destinar para doação produtos de origem animal cuja inocuidade para a saúde humana não pudesse ser atestada pelo órgão estatal de controle sanitário.”

Apesar de ser advertido e corrigido por suas falas equivocadas, o Deputado Cleitinho Azevedo tem insistido na ideia de que os queijos sejam comercializados sem qualquer controle ou fiscalização sanitária, prestando um verdadeiro desserviço para a população mineira.

O Sindafa observou também que as falas tendenciosas, exaltadas e equivocadas do deputado provocaram uma série de comentários caluniosos, injuriosos e ameaças contra os Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários que desempenham com correção e responsabilidade suas atribuições funcionais.

Diante dos muitos comentários agressivos e injuriosos, o Sindafa requereu formalmente ao deputado que retirasse de suas redes sociais a postagem que gerou os comentários de ódio.

Como o deputado não se dignou a atender a notificação, o Sindafa veiculou em março deste ano uma representação criminal contra os apoiadores e simpatizantes do Deputado Cleitinho Azevedo que veicularam as manifestações de hostilidade e incitação à violência contra os Fiscais Agropecuários e que incitaram uma atmosfera de virtual desacato à atuação dos servidores do IMA.

De forma covarde, as postagens com as agressões se deram sob o manto do anonimato e proteção das redes sociais, já que muitos dos perfis são falsos ou de difícil identificação.

Diante disso, o Sindafa-MG requereu à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a deflagração de inquérito para identificação dos responsáveis pelos comentários de ódio e pelas ameaças explícitas contra a atuação dos Fiscais.

Na representação criminal o Sindafa pede o indiciamento dos responsáveis pelas publicações com fundamento no artigo 147 do Código Penal: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mau injusto e grave: Pena – detenção, de 1(um) a 6(seis) meses, ou multa”. 

Assim que a Polícia Civil concluir as investigações e identificar os responsáveis pelas ameaças e ofensas aos Fiscais Agropecuários, o Sindafa poderá promover também ações civis de reparação por danos morais coletivos à categoria profissional. 

O Sindafa continuará vigilante e atuante para preservar a imagem, a credibilidade e a segurança da atuação dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.

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Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.