IMA TEM SEIS FISCAIS APROVADOS NO CONCURSO DO MAPA

O SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA/MG parabeniza os Fiscais Agropecuários / Médicos Veterinários aprovados no Concurso Público para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Desejamos sucesso aos colegas no novo âmbito de atuação! E lamentamos a falta de valorização financeira, motivo pelo qual o Serviço de Defesa Agropecuária do Estado de Minas Gerais está perdendo seis excelentes profissionais.

MORGANA MARCIA DE ASSIS FARIA
NEWTON NASCENTES GALVAO
PATRICIA SANTANA FERREIRA
CAMILA HADDAD DE OLIVEIRA
ELIDA DE LOURDES MARCELINO ASSUNCAO
MONIQUE MAXIMO DA FONSECA E SILVA

Apesar dos Fiscais Agropecuários Mineiros estarem inseridos em um dos melhores órgãos de fiscalização do país, o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, nos últimos 10 anos não houve recomposição do quadro de fiscalização por meio de concurso público. Como mecanismo de “contenção de despesas”, o Governo de Minas extinguiu no ano de
2016 os cargos vagos de diversos órgãos. E, no caso do IMA, está tratando a situação paliativamente através de contratos temporários, o que é inconstitucional, pois a Fiscalização Agropecuária é Carreira Típica de Estado, detentora de poder de polícia administrativo e com funções indelegáveis a terceiros.

O vencimento básico inicial (sem gratificações) do Fiscal Agropecuário do Estado de Minas Gerais, com formação em Medicina Veterinária, corresponde a 37,46% do valor disposto na Lei 4.950-A/1966 e 20,46% do valor da remuneração inicial de um Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, sendo que os Fiscais Agropecuários Mineiros têm competência para execução das defesas sanitárias animal e vegetal e para inspeção de produtos de origem animal, delegadas pelo MAPA, por meio de convênios anuais, com estabelecimento de metas e repasse de verbas, e do reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção Estadual ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi.

O SINDAFA/MG considera salutar a reposição, por meio de concursos públicos frequentes, do quadro de Fiscalização Agropecuária, com o objetivo de acompanhar o crescimento do Agronegócio, que sustenta a economia Mineira, aumentando o Produto Interno Bruto (PIB) e gerando empregos e divisas. E espera poder contar com o apoio do nosso próximo governante na solução dessa questão.