Proclamação da República destaca fiscais do IMA na proteção agropecuária
Ações dos agentes públicos mineiros na defesa sanitária animal e vegetal contribuem para a segurança dos alimentos e o bem-estar coletivo
O Brasil comemora neste domingo (15/11) os 137 anos da Proclamação da República. A palavra república vem do latim “res publica”, que significa “coisa pública” ou “coisa de todos”. Esse princípio se reflete nas atividades dos fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsáveis por promover a saúde dos rebanhos, a sanidade das lavouras e a qualidade dos alimentos produzidos em Minas Gerais, em benefício da sociedade.
A República foi proclamada em 1889, por meio do Decreto nº 1, editado pelo Governo Provisório chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca. Desde então, o princípio republicano orienta a organização do serviço público, cujas instituições e atividades devem atender às necessidades da coletividade, e não a interesses particulares.
Poder de polícia administrativa visa ao interesse coletivo
Uma das funções dos fiscais do IMA é o exercício do poder de polícia administrativa. A expressão não se refere à atividade das forças de segurança, mas à competência da administração pública para limitar ou disciplinar o exercício de direitos e liberdades individuais em razão do bem comum, conforme o artigo 78 do Código Tributário Nacional (CTN).
No âmbito da defesa agropecuária, essa prerrogativa permite verificar o cumprimento das normas, fiscalizar atividades e adotar as medidas previstas na legislação para prevenir e controlar situações que representem riscos sanitários. O exercício dessa competência deve observar o devido processo legal e as garantias individuais, sem abuso ou desvio de poder.
Fiscalização e controle sanitário abrangem as áreas animal e vegetal
Na área animal, as atividades dos fiscais do IMA envolvem a vigilância e o controle de doenças dos rebanhos, inclusive zoonoses, enfermidades transmissíveis entre animais e seres humanos, além do acompanhamento das condições sanitárias da produção pecuária. No campo vegetal, as ações incluem o monitoramento e o combate a pragas agrícolas, além da análise de resíduos.
A fiscalização verifica o cumprimento da legislação agropecuária, enquanto a inspeção avalia as condições sanitárias dos alimentos e dos produtos de origem animal e vegetal ao longo da cadeia produtiva. Já a certificação atesta a conformidade dos produtos com as exigências oficiais, e a educação sanitária orienta produtores e consumidores sobre medidas de prevenção de enfermidades e pragas. Em conjunto, essas atividades contribuem para reduzir perdas na produção e evitar riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Compromisso do Sindafa-MG com a categoria
O Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG) tem como missão promover o bem-estar social por meio da defesa dos direitos e dos interesses coletivos das duas categorias que representa. A entidade também atua na promoção de melhores condições de trabalho e no aprimoramento das carreiras, além de incentivar a capacitação e a qualificação técnica contínuas dos filiados.
O trabalho dos fiscais do IMA contribui para a qualidade e a segurança dos alimentos in natura (em estado natural) e industrializados, de origem animal e vegetal, destinados à população de Minas Gerais e do Brasil. Entre os valores institucionais do sindicato estão o respeito ao ser humano e ao meio ambiente, a ética, a transparência na garantia dos direitos coletivos, a união e o comprometimento com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Dia da Bandeira
Na quinta-feira (19/11), o Brasil também celebra o Dia da Bandeira, em referência à adoção do símbolo nacional republicano, em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República. A data integra o calendário cívico nacional e remete à história das instituições republicanas e dos símbolos que representam o país.
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Sindafa-MG: Valorização e defesa dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.