Dia Estadual de Luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Sindafa-MG é contrário à adesão de Minas Gerais

Protesto e paralisação de atividades durante o dia marcam ato realizado por servidores públicos estaduais

Neste 29 de agosto, Dia Estadual de Luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG) reforça que integra a Frente Mineira em defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.

Em razão disso, o Sindafa-MG assinou ofício, em conjunto com 24 entidades sindicais que representam o funcionalismo público mineiro, o qual manifesta posição contrária à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Esse documento foi protocolado na Presidência da Assembleia Legislativa (ALMG), local de tramitação do Projeto de Lei. O RRF é visto com grande preocupação pela categoria, uma vez que pode causar grandes impactos negativos aos serviços públicos essenciais prestados à sociedade mineira, bem como prejudicar a carreira profissional dos servidores públicos estaduais.

Com a adesão ao regime, o governo de Minas terá que impor medidas de ajuste fiscal para a redução do custeio da máquina pública, o que envolve a privatização de empresas estatais, interrupção de concursos públicos, diminuição de quadros profissionais, além da redução de investimentos em políticas públicas, o que pode afetar o bem-estar da população.

Por esses motivos, o posicionamento do Sindafa é que o Regime de Recuperação Fiscal não é a melhor solução, em vista da renegociação da dívida financeira que o Estado de Minas Gerais possui com a União, principalmente a longo prazo.

Portanto, é necessário o envolvimento e mobilização dos setores da sociedade no enfrentamento ao RRF. Esta luta é de todos!

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