Fiscais agropecuários participam de treinamento prático para atuarem na inspeção de alimentos de origem vegetal

O intuito da capacitação, que teve a participação de sete fiscais estaduais, foi o de consolidar equipe de agentes na Coordenadoria Regional de Curvelo do IMA

Os Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (GIV) e da Coordenadoria Regional de Curvelo (CRCV), ambas unidades do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), participaram de treinamento prático na última terça-feira (04/04), em Cordisburgo, região central de Minas Gerais.

Com o objetivo de demonstrar tarefas específicas do trabalho fiscal, assim como a aplicação dos conceitos teóricos lecionados aos fiscais, realizou-se operação real em estabelecimento agroindustrial de bebidas, elencado como prioridade na análise de risco realizada pelos gestores do IMA.

Nesta perspectiva, o estabelecimento produtor direcionado para a realização da ação fiscal, que serviu como base para o estudo prático, detinha cadastro ativo junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com data de validade expirada. E a manutenção da atividade de armazenamento de bebida, sem o protocolo formal de registro, a caracteriza como irregular. Desta maneira, somente o registro do produto alimentício estava vigente.

“Diante da falta de apresentação do registro de fabricante, aplicaram-se os dispositivos legais pertinentes, como as medidas cautelares de fechamento do empreendimento e apreensão do produto, que totalizaram 300 mil litros de cachaça. Perante às circunstâncias, lavrou-se o auto de infração”, explicou o gerente da GIV e diretor de Formação Profissional do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), Lucas Silva Ferreira Guimarães, aos fiscais participantes da capacitação.

Guimarães ainda esclareceu que os agentes fiscais responsáveis pela ação constataram certo abandono na instalação local e falta de implantação de controles, por parte dos proprietários, que garantissem a segurança alimentar ao consumidor. E, em razão do embargo, também foram feitas coletas de amostras do produto, para aferir a qualidade da bebida em laboratório.

“A manutenção dos protocolos de fiscalização, bem como das boas práticas de produção, possibilitam ao produtor ofertar alimentos seguros à sociedade”, destacou o gerente durante o curso de habilitação de fiscais a campo.  

Outra informação evidenciada aos fiscais alunos é a de que os instrumentos normativos dos produtos de origem vegetal têm a finalidade de regular a produção, padronização, classificação, inspeção e a fiscalização de bebidas em geral, bem como de vinhos e derivados de uva.

Importância da inspeção e fiscalização frente à segurança dos alimentos

O treinamento foi promovido pelo IMA, com a intenção de ampliar o número de agentes fiscais com habilidades condizentes às demandas relacionadas à inspeção de alimentos de fontes vegetais. Ressalta-se que a área passa por uma crescente demanda para a instituição.

Contudo, a ampliação do escopo dessas atividades aos servidores está relacionada com o avanço na adesão do IMA ao Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa). O propósito é padronizar os procedimentos fiscalizatórios e administrativos em âmbito federal e estadual, para garantir a inocuidade e qualidade desses produtos para a população.

Em relação aos benefícios para a sociedade, o Instituto, por ter grande capilaridade no estado, tem condições de fomentar e prover ações de fiscalização junto à inspeção de produtos originados de fontes vegetais. Essa intervenção contribui diretamente para a maior oferta de alimentos de qualidade e íntegros, garantindo a saúde do consumidor final, o que é o mais importante.

Já para o lado profissional do produtor, o serviço de alimentação padronizado e inócuo reduz desperdícios, diminui custos, além de aumentar o rendimento financeiro. Com isso, ele obtém retorno satisfatório no custo final do alimento produzido.

Vale frisar que a falta do serviço de inspeção no município acarreta a oferta de produtos sem qualidade e possivelmente contaminados, sendo nocivos à saúde humana e animal. Inclusive, em muitos casos, há a oferta de mercadorias fraudulentas, que se utilizam de matérias-prima impróprias, o que pode ocasionar até a morte de quem consumir, como a cachaça de etanol combustível, que tem contaminantes de gasolina e metanol.

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