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segunda-feira, 03/04/23 15:00

Sindafa-MG esclarece os detalhes das negociações da greve

Sindafa-MG esclarece os detalhes das negociações da greve
Foto: Divulgação/Sindafa-MG


Sindicato protocolou Pedido de Reconsideração no TJMG, para ter o direito de paralisação geral respeitado

Na última sexta-feira (31/03), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG) promoveu reunião on-line, com o intuito de esclarecer aos filiados os detalhes das negociações da greve.

Ao abrir o encontro, os membros da Diretoria relembraram que, após oito anos de negociações sem êxito com o governo de Minas Gerais, os servidores das carreiras de Fiscalização Agropecuária de MG decidiram pela deflagração de greve a partir do dia 28/03, durante Assembleia Extraordinária ocorrida em 17/03. Ressalta-se que o movimento cumpriu com todos os trâmites que a Lei de Greve (n.º 7.783/1989) preconiza.

Contudo, no dia anterior ao início programado da greve, a presidente da entidade, Priscila Presotti, foi surpreendida com o contato de um oficial de justiça, que comunicou a existência de uma liminar, que impede que os fiscais exerçam o direito constitucional de paralisar as próprias atividades profissionais.

O documento enviado pelo agente ainda determinou multa diária de R$ 100 mil, caso a decisão judicial fosse descumprida, além de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aos servidores que não comparecessem ao local de trabalho. Conforme a decisão judicial dispôs, ela foi cumprida integralmente pela Direção do Sindafa-MG.  

A participação das partes na Audiência de Conciliação também foi uma determinação judicial, a qual ocorreu no dia 29/03. O sindicato compareceu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disposto a negociar, mas o procurador da Advocacia Geral do Estado (AGE) não apresentou nenhuma contraproposta. Assim, a intimação não logrou êxito.

Diante do impasse, o processo seguiu o trâmite normal na Justiça. No entanto, como forma de lutar pela possibilidade da realização da greve, o assessor Jurídico do sindicato, Dr. Ítalo Nicoliello, redigiu e protocolou o Pedido de Reconsideração no TJMG. Dessa forma, espera-se que a liminar seja derrubada e o direito legítimo à paralisação geral respeitado. 

Cabe destacar que o Sindafa-MG é a única entidade com prerrogativa para representar os Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais, diante do Executivo Estadual, Judiciário e sociedade.

Também vale observar que a Diretoria Executiva trabalha diuturnamente pela valorização das carreiras representadas, e não faltará empenho enquanto não conseguir o cumprimento dos pleitos acordados, desde 2015, junto ao governo de Minas. 

As carreiras de fiscais agropecuários são muito importantes para a manutenção da saúde pública e do agronegócio mineiro. Por este motivo, exige-se consideração, respeito e reconhecimento por parte das autoridades públicas. 

Por fim, a orientação é a de que os filiados sigam mobilizados, e certos que logo poderão retornar com os movimentos reivindicatórios na totalidade.

Informações adicionais podem ser acompanhadas em sindafamg.com.br/noticias.  

Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais

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