Solicitação de perícia médica documental tem novo procedimento adotado pela Seplag

A partir de 1º de dezembro a requisição deverá ser enviada pelo Portal do Servidor

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) informou que, a partir de 1º de dezembro, as solicitações de perícia documental, para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) dos servidores estaduais, deverão ser enviadas pelo Portal do Servidor.

Segundo a Seplag, após 01/12, o procedimento não será mais realizado por peticionamento eletrônico com liberação de usuário externo no SEI. Entretanto, até 30/11/2022, os atuais procedimentos serão mantidos de maneira simultânea.

Confira o passo a passo para efetuar a nova solicitação:

1. Acesse o Portal do Servidor em portaldoservidor.mg.gov.br;
2. Clique na aba “Minha Saúde”;
3. Selecione a opção “Perícia Médica”;
4. Escolha a opção que se enquadra em sua situação funcional:
   4.1. Afastamento do trabalhador por motivo de saúde – servidor não efetivo, OU
   4.2. Licença para Tratamento de Saúde – servidor efetivo;
5. Na página seguinte, vá ao menu “Etapas” e faça o pedido no título “Perícia Documental”, inserindo os documentos necessários (BIM, Atestado Médico ou Odontológico e documento de identificação, frente e verso).
   

O pedido de perícia documental deve ser feito apenas uma única vez para cada atestado médico anexado. Vale lembrar que, se o servidor optou por este procedimento, ele não deve agendar também a perícia presencial.

A perícia documental para LTS é permitida nas seguintes situações:

● por até 15 dias, no intervalo de um ano;
● por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não há unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor;
● por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

Para as demais situações, o servidor deverá efetuar o agendamento de perícia presencial pelo Portal do Servidor, na opção “Agendamento de Perícia Médica”.

O passo a passo do procedimento está detalhado nas imagens deste post. Em caso de dúvida é só entrar em contato pelo e-mail rhresponde@rhresponde.mg.gov.br.

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