Sindafa-MG esclarece a situação da Ação Coletiva de Promoção por Escolaridade Adicional

Em razão da morosidade do julgamento, por parte do Poder Judiciário, da Ação Coletiva de Promoção por Escolaridade Adicional, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG) reuniu-se, na última quinta-feira, 13/10, com o Assessor Jurídico do sindicato, Ítalo Souza Nicoliello, para acompanhar as últimas atualizações da tramitação do processo.

A ação foi proposta em 31 de janeiro de 2013, pela então Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais (AFA-MG), entidade que posteriormente se tornou o Sindafa-MG. Por meio dela foi pleiteado o reconhecimento da ilegalidade das limitações temporais às promoções por escolaridade adicional, além do pagamento de diferenças vencimentais, conforme explicado pelo advogado.

Em suma, os recursos interpostos estão sendo apreciados pelos tribunais superiores em Brasília/DF, o que ainda não tem data para acontecer.

O histórico de sentenças proferidas neste processo pode ser encontrado na Nota Explicativa sobre a ação coletiva.

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