Alimentos inutilizados e não doados? Entenda os motivos!

Produtos sem registro de procedência podem causar problemas de saúde pública e levar a morte

Muitas vezes a sociedade questiona: por qual motivo os órgãos de fiscalização sanitária inutilizam determinados alimentos, ao invés de doá-los a programas de combate à fome?

A resposta é simples: segurança dos alimentos!

Para que a população consuma produtos alimentícios de origem animal e vegetal, sem riscos de doenças e infecções, os órgãos sanitários fiscalizam e inspecionam os estabelecimentos produtores, sejam eles rurais ou agroindustriais.

Dessa forma, assegura-se que o alimento não estará estragado ou contaminado por microrganismos e substâncias químicas, que possam transmitir zoonoses (doenças infecciosas disseminadas entre animais e seres humanos) ou causar intoxicação alimentar. Por conta disso, caso seja ingerido, não provocará nenhum risco à saúde e ao bem estar do consumidor.

Neste caso, os métodos de controle sanitário que devem ser implementados pelos produtores são: Programas de Auto Controle (PAC’s), com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPF’s) e Procedimento Padronizado de Higiene Operacional (PPHO).

Produção de queijos

No tocante à produção de queijos, alimento que tem como matéria-prima o leite, muito se vê produtores sem registro agropecuário, o que o torna ilegal. Cabe aqui uma explicação: nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal pode funcionar no Brasil, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da atividade empreendedora.

De acordo com a legislação brasileira, a inspeção higiêncio-sanitária e tecnológica pode ser executada pelas três esferas administrativas. Ela resulta na estampagem do Selo de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM) nas embalagens que envolvem os produtos, o que também determina o perímetro geográfico para a comercialização deles.

Portanto, este selo identificador garante que o produto segue todas as normas e regulamentações de qualidade e proteção sanitária requeridas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no tocante ao Estado de Minas Gerais.

Barreiras sanitárias

Vale observar que, quando um produtor agroindustrial de pequeno ou grande porte passa por barreiras sanitárias fiscais, instaladas em diversas rodovias do território nacional, e que esteja transportando qualquer tipo de produto de origem animal irregular, este tem o carregamento apreendido e inutilizado. Tal ação fiscal é realizada justamente por não apresentar documentos que atestam a condição sanitária do produto que está sendo transportado.

Tratando-se de trânsito de produto de origem animal, procedente de outro serviço de inspeção (municipal, consórcio intermunicipal, ou de outros estados), mas que esteja fora do limite de comercialização, este produtor é autuado e, caso os produtos estejam em condições preconizadas por Lei, é determinado o retorno à origem. Mas caso esteja em desacordo quanto ao acondicionamento, correta identificação ou características sensoriais, também deverá ser apreendido e inutilizado.

De acordo com o determinado pelo Decreto Estadual nº 38.691/1997, que regulamenta a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, no artigo 95, “o IMA pode determinar o retorno de produto de origem animal ao Estado ou Município de origem, quando houver infração do disposto neste regulamento ou na legislação federal”.

Com o viés da segurança dos alimentos, esta ação fiscal é de suma importância para a sociedade, uma vez que garante a qualidade do produto que é colocado à venda no comércio consumidor. Por este motivo, as cargas são inutilizadas, e não doadas a instituições sociais.

Sendo assim, os auditores fiscais federais agropecuários, bem como os fiscais estaduais/municipais agropecuários e fiscais assistentes, apenas cumprem o que é determinado em lei. Cabe destacar que produtos oriundos de produção clandestina e mal acondicionados no transporte podem levar à morte, além de causar diversos problemas de saúde pública.

Sindafa-MG valoriza e defende a fiscalização agropecuária

Os esforços do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG) são para reconhecer e evidenciar a importância e os benefícios gerados pela fiscalização e controle da qualidade dos alimentos produzidos, em toda a cadeia produtiva dos agronegócios de Minas Gerais.

Desta forma, o ganho social é crescente, haja vista a melhora da qualidade de vida de toda a sociedade, por meio da distribuição e comercialização de alimentos saudáveis, que geram mais emprego e renda, além de contribuir para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e do país.

Saiba mais em sindafamg.com.br e nas mídias sociais @sindafamg!

Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.