Elementos de inspeção sanitária são referências para desenvolvimento dos PAC
Nos Programas de Autocontrole (PAC), que têm o intuito de garantir a produção de um alimento seguro, estão presentes elementos fundamentados na ideia de que os próprios estabelecimentos industriais são responsáveis pela qualidade e inocuidade dos produtos que comercializam.
Os 16 elementos de inspeção que devem ser observados pelos produtores de alimentos são:
(1) manutenção das instalações e equipamentos industriais;
(2) Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias;
(3) Iluminação;
(4) Ventilação;
(5) Água de abastecimento;
(6) Águas residuais;
(7) Controle integrado de pragas;
(8) Limpeza e sanitização;
(9) Higiene, hábitos higiênicos, treinamento e saúde dos operários;
(10) Procedimentos sanitários operacionais;
(11) Controle de matéria-prima, ingredientes e material de embalagem;
(12) Controle de temperaturas;
(13) Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo;
(14) Controle laboratorial e análises;
(15) Controle de formulação de produtos; e
(16) Combate à fraude.
Os programas de autocontrole também devem incluir o bem-estar animal, quando aplicável, as Boas Práticas de Fabricação (BPF), o Procedimento Padronizado de Higiene Operacional (PPHO) e a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), bem como outra ferramenta equivalente, reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Boas Práticas de Fabricação auxilia o alcance de níveis adequados de segurança dos alimentos
As Boas Práticas de Fabricação (BPF), que fazem parte dos Programas de Autocontrole (PAC), consistem em implantar cuidados higiênico-sanitários em todos os processos de produção, para obter alimentos inócuos (com ausência de contaminantes) e saudáveis (com valor nutritivo).
A não observância das BPF favorece contaminações cruzadas, que ocorrem por meio do contato direto de um alimento com o outro, pronto para o consumo, ou, indiretamente, através de superfícies, mãos, utensílios e equipamentos diversos.
Normalmente, essas contaminações podem ser biológicas (presença de microrganismos patogênicos nos alimentos); química (presença de compostos estranhos ou de toxinas produzidas por microrganismos nos alimentos) e/ou física (presença de corpos estranhos aos alimentos).
Vale ressaltar que esses três tipos de contaminação são as principais causas originárias das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA’s).
E chegamos ao fim desta série de publicações sobre a segurança alimentar de produtos de origem animal. Nesta terceira e última postagem, o assunto abordado foi os elementos de inspeção e as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Até a próxima série de informações!
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Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.