Sindafa-MG participa de audiência pública na ALMG para discutir a PEC da reforma administrativa

Com a finalidade de debater as possíveis implicações da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, o Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG) foi convidado a participar de audiência pública nesta quinta-feira, 27/05, às 14h, na Assembleia Legislativa (ALMG). 

A legislação, que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos. Ela também modifica a organização da administração pública direta e indireta, em âmbito federal, estadual e municipal. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Proposta de Emenda à Constituição altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das prováveis mudanças.

Devido à abrangência da reforma, que atinge o serviço público de todas as esferas organizacionais, representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sindicalistas foram convidados a participar dessa discussão na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, do parlamento mineiro.

A audiência pública também será transmitida no canal da TV ALMG no Youtube, e poderá ser acompanhada ao vivo por meio da página youtube.com/c/assembleiamg.

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SINDAFA-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.