Dia da Constituição Brasileira: conheça as políticas públicas executadas pelo IMA na defesa agropecuária de MG
A Constituição Federal é a lei suprema, dispositivo normativo superior do sistema jurídico brasileiro. Nela encontram-se conjuntos de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades do Estado, a fim de organizar o país.
O Dia da Constituição Brasileira é celebrado nesta quinta-feira, 25 de março, data da outorgação da primeira Carta Constitucional do Brasil, pelo imperador Dom Pedro I, em 1824. A referida data enaltece esse documento, fundamental para o funcionamento do país enquanto nação. A atual Constituição, de 1988, é um símbolo de democracia e cidadania.
E com a missão social de proteger a saúde pública e a conservação do meio ambiente, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão com competência para executar as políticas públicas de defesa agropecuária no Estado, em consonância com as diretrizes fixadas pelos governos estadual e federal, com o objetivo de assegurar a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.
Neste mesmo espírito defensor e norteador que representa a Constituição, o IMA, pela competência legal atribuída, com integridade, ética e responsabilidade, busca impulsionar o crescimento e o desenvolvimento sustentável do agronegócio, em benefício da sociedade brasileira.
E o Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), na condição de entidade sindical que representa os profissionais da carreira do IMA, tem como objetivo valorizar e defender os interesses e direitos individuais e coletivos dos fiscais, bem como coordenar e representar, no âmbito econômico-financeiro, toda a classe, em qualquer nível dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; e em todas as esferas públicas: Municipal, Estadual e Federal.
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SINDAFA-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.
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