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segunda-feira, 01/03/21 11:01

IMA inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio interestadual

📸: Divulgação


Desde 1950 é estabelecida por lei a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

A esfera de fiscalização varia de acordo com o âmbito de comercialização pretendido pelos estabelecimentos produtores, sendo o Serviço de Inspeção Federal (SIF) o responsável pelo registro e fiscalização das indústrias que realizam comércio interestadual e internacional. Já os Serviços de Inspeção Estaduais (SIE) são os responsáveis pelo registro e fiscalização das indústrias que realizam comércio intermunicipal. E os Serviços de Inspeção Municipais (SIM), os responsáveis pelo registro e fiscalização das indústrias que realizam comércio municipal.

No entanto, a inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de
origem animal, que realizem comércio interestadual, podem ser executadas
pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme o disposto na legislação específica do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária – SUASA.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) foi um dos primeiros Serviços de Inspeção Estadual a aderir a esse Sistema, possibilitando às agroindústrias mineiras a expansão de comercialização, gerando mais empregos e renda para o Estado.

E o trabalho dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais foi essencial para essa conquista, bem como tem sido extremamente importante para a manutenção dessa equivalência e adesão de novos estabelecimentos ao sistema.

Saiba mais em sindafamg.com.br e nas mídias sociais @sindafamg!

SINDAFA-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.

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