Proposta de Reforma da Previdência Estadual

No dia 19 de junho o Governador Romeu Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de reforma tríplice, previdenciária, administrativa e sindical. Sem abertura prévia de diálogo com os servidores que serão diretamente afetados pela medida e em meio à maior calamidade sanitária que o Brasil já enfrentou. O executivo de forma unilateral joga essa bomba no colo do funcionalismo, sem o devido debate necessário para uma proposta que altera a curto, médio e longo prazo a vida de milhares de famílias mineiras.

O executivo mineiro fecha os olhos para a situação do funcionalismo público que está arrochado e muitas vezes trabalhando em condições que não condizem com o mínimo necessário para um atendimento de excelência. Se aproveitando que estamos focados na calamidade provocada pela pandemia e no apoio e atendimento à população que é o mote do nosso trabalho. Que o nosso direito de ir e vir está prejudicado e que manifestações estão proibidas. Promove um confisco dos vencimentos dos servidores, um ataque aos nossos direitos e um desmonte sem precedentes da máquina pública.

Nós, Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários estamos encarando na linha de frente a pandemia, para continuar assegurando alimentação segura e de qualidade para a população mineira. E o que ganhamos em troca?

Um pacote de maldades que além de aumentar a idade mínima e o valor das contribuições para que possamos nos aposentar, retira direitos históricos, conquistados ao longo de décadas de luta, e desmonta a estrutura previdenciária, administrativa e sindical do estado.

Estamos há 8 anos sem reajuste dos nossos vencimentos. Com salários parcelados há 4 anos, o décimo terceiro sendo pago reiteradamente com atraso, a GEDIMA congelada e o novo plano de carreiras sem previsão de andamento. Logo após o governo federal congelar nossos salários, já defasados, até dezembro de 2021, o estado propõe uma profunda alteração nos nossos vencimentos, sem levar em conta, novamente, a opinião das pessoas diretamente afetadas.

A sobretaxação de aposentados e pensionistas é cruel, pois atinge diretamente duas das nossas classes mais vulneráveis social e economicamente e além disso ataca o IPSEMG, promovendo verdadeiro desmonte de um instituto centenário que é o bastião de cuidado à saúde e previdência dos servidores, nos deixando à mingua, sem salário, sem saúde e sem saída.

Além da pandemia estamos enfrentando uma crise econômica e política e entendemos que este não é o momento para um ataque tão grande aos direitos dos servidores públicos mineiros. Sabemos que as reformas são necessárias para o equilíbrio das contas do executivo. Mas não podemos deixar de nos indignar com o momento e a forma com que elas foram apresentadas. Sem o mínimo diálogo com os servidores e a população mineira. Um prazo esdrúxulo para aprovação, impedindo o debate que essas medidas necessitam para o seu completo entendimento.

Não estamos fugindo de debate, pelo contrário queremos tempo para discutirmos com todos os agentes interessados. Exigimos um debate amplo e democrático assim como reza a nossa Constituição Federal.

Queremos tempo para estudo e apresentação de uma contraproposta que não jogue exclusivamente nas costas dos servidores a conta pelas crises econômicas sucessivas e escolhas de gestões passadas que levaram Minas Gerais a esse estado de calamidade financeira tão profundo.

O SINDAFA-MG está participando, junto a um coletivo de sindicatos e associações representativos de todas as categorias do serviço público mineiro, de reuniões para que possamos construir uma proposta de reforma que atenda os anseios da população mineira e que não ataque frontalmente os direitos dos servidores.

Participamos na data de ontem de uma reunião com 21 sindicatos e associações de servidores, o presidente da ALMG, Deputado Agostinho Patrus (PV), a Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e a imprensa. E entregamos para a ALMG um documento solicitando a retirada integral da PEC, para que possamos construir juntos, servidores, legisladores e governo, uma proposta de reforma viável.

Estamos trabalhando incansavelmente para assegurar os direitos das categorias que representamos, pois sem luta não há vitória.

Somente quem luta por seus direitos é digno deles.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2020

Diretoria do SINDAFA-MG

DOCUMENTO DOS SINDICATOS ENTREGUE AO GOVERNO DO ESTADO

https://www.sindafamg.com.br/wp-content/uploads/2020/06/23-03-2020-carta-31-1.pdf

ASSISTA AQUI VÍDEO DA REUNIÃO REALIZADA EM 23.06.2020

https://www.facebook.com/professoraBeatrizCerqueira/videos/1634190120069636