Nota de Repúdio: Sindafa-MG expressa insatisfação quanto ao não cumprimento do acordo de greve firmado entre as categorias e o Governo de MG

Neste 1° de Maio, Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais – SINDAFA/MG vem a público, através desta
nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto ao não cumprimento do acordo de greve firmado entre as categorias e o Governo do Estado de Minas Gerais. No “Termo de Acordo de Encerramento de Greve”, assinado no dia 15 de março de 2018, entre essa entidade, IMA e SEPLAG, consta o pagamento da Ajuda de Custo Diferenciada (ACD) nos termos do Decreto nº 47.326, de 28 de dezembro de 2017. O benefício deveria ter sido pago no mês de abril junto com a folha de março de 2018.

Como é público e notório, o Estado de Minas Gerais tem enfrentado dificuldades financeiras desde 2016, e não está honrando o pagamento dos salários dos servidores em dia. Nós demos, mais uma vez, um voto de confiança e esperamos o pagamento da ACD até a data do pagamento da última parcela do salário, ontem dia 30 de abril de 2018, o que não ocorreu.

É inaceitável que a administração estadual, até a presente data, 1° de maio de 2018, não tenha efetuado o pagamento da ACD de março dos Fiscais Agropecuários e Ficais Assistentes Agropecuários que trabalham diuturnamente pela sanidade dos alimentos que chegam à mesa da população mineira. Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos estaduais que vêm sofrendo com essa conduta que, infelizmente, se arrasta há anos por parte da do Governo do Estado de Minas Gerias.

O pagamento dos salários é um direito fundamental dos servidores. Não é dado ao gestor o direito de negá-lo, violando a ordem, já que os salários possuem evidente natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.

O salário é o meio de sobrevivência do servidor público e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos servidores estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos causados pelo atraso no pagamento. Foi por isso que a Constituição Federal elevou o salário ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direitos fundamentais.

Assim, faz-se necessário que o SINDAFA/MG, convoque novo movimento paredista, pois não podemos de modo algum aceitar que mais uma vez o governo não cumpra com o acordo firmado com as Categorias Fiscais. Servidores estes que já deram voto de confiança anterior e que veem novamente frustradas as negociações. Conclamamos a sociedade mineira a nos auxiliar nessa luta em busca de direitos e valorização profissional. A qual até o momento está sendo uma luta desigual enfrentada pelos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais, a fim de que seja apresentado pela Administração Pública Estadual uma data precisa da folha de pagamento, bem como a regularização dos valores atrasados nos salários dos servidores.

Priscila Gonçalves Dias Presotti
Vice-presidente SINDAFA/MG