Presidente do SINDAFA-MG, Dra. Moisa Lasmar concede entrevista ao Boletim Informativo do CRMV-MG

Presidente do Sindafa-MG e médica veterinária, a Dra. Moisa Lasmar concedeu – no último mês de fevereiro – uma entrevista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV-MG, órgão pelo qual foi homenageada como destaque no ano de 2015.

Na entrevista, Moisa analisou o papel da entidade que preside na valorização dos fiscais agropecuários mineiros junto aos órgãos governamentais – bem como a importância da atuação desses profissionais para a sociedade mineira.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Em que consiste a atuação do Sindafa-MG e como você vê sua importância para os fiscais?

O Sindafa-MG atua buscando a valorização profissional dos fiscais agropecuários, que são atores imprescindíveis para a manutenção do status sanitário dos rebanhos e lavouras e, consequentemente, para o crescimento do agronegócio mineiro.

Para os fiscais agropecuários é de extrema importância poder contar com um sindicato forte e que os representa nas esferas administrativa, política e judicial.

Como você enxerga a importância dos fiscais agropecuários na sociedade contemporânea?

Os fiscais agropecuários são responsáveis pela inspeção e certificação de produtos, ou seja, garantem a inocuidade de tudo que chega à mesa da população mineira. Estão presentes durante todo o processo, desde a cadeia produtiva até a industrialização e o beneficiamento desses produtos, atestando a sanidade e assegurando o cumprimento de normas que visam proteger a saúde pública e os interesses do consumidor.

Como presidente do Sindafa-MG, como você avalia o panorama situacional dos fiscais agropecuários do estado?

Eu avalio a situação com preocupação. Apesar dos fiscais agropecuários mineiros estarem inseridos em um dos melhores órgãos de fiscalização do país, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), nos últimos nove anos não houve recomposição do quadro de fiscalização por meio de concurso público. Como mecanismo de “contenção de despesas”, o Governo de Minas extinguiu no ano passado os cargos vagos de vários órgãos. E, no caso do IMA, está tratando a situação paliativamente através de contratos temporários, o que é inconstitucional, pois a Fiscalização Agropecuária é carreira típica de Estado, detentora de poder de polícia administrativo e com funções indelegáveis a terceiros.

Uma avaliação sobre a evolução desta carreira nos últimos anos.

As carreiras de fiscal agropecuário e fiscal assistente agropecuário foram instituídas pela Lei 15.303/2004 e tiveram ganhos significativos nos últimos anos, como a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GEDIMA), que foi criada em 2008, parcialmente incorporada em 2012 e reajustada em 2016, e a Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária (GAFISA), que foi criada em 2014.

Existem aspectos que você considera que necessitam de melhorias para que os profissionais possam ser mais valorizados?

Sim. O primeiro e mais importante deles é a valorização financeira. O vencimento básico inicial (sem gratificações) do fiscal agropecuário do estado de Minas Gerais, com formação em Medicina Veterinária, corresponde a 37.46% do valor disposto na Lei 4.950-A/1966 e 20.46% do valor da remuneração inicial de um auditor fiscal federal agropecuário, sendo que os fiscais agropecuários mineiros têm competência para execução das defesas sanitárias animal e vegetal e para inspeção de produtos de origem animal, delegadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio de convênios anuais, com estabelecimento de metas e repasse de verbas, e do reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

Além disso, considero salutar a reposição, por meio de recursos públicos frequentes, do quadro de Fiscalização Agropecuária, com o objetivo de acompanhar o crescimento do Agronegócio, que sustenta a economia mineira, aumentando o Produto Interno Bruto (PIB) e gerando empregos e divisas.