SINDAFA-MG cobra do governo garantias para o cumprimento do acordo realizado em 2015

Em audiência pública realizada na quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (SINDAFA-MG), Moisa Medeiros Lasmar, cobrou da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) garantias para o cumprimento do acordo realizado no ano passado, após o fim da greve dos fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O acordo envolve, entre outras coisas, o pagamento retroativo do reajuste da gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional (GEDIMA), referente aos meses de outubro de 2015 a janeiro de 2016, e também a diminuição do fator redutor (VT) de 100% em 2015, para 50% em janeiro de 2016 e 0% em janeiro de 2017, que tem impacto direto na remuneração dos servidores.

A preocupação da presidente do SINDAFA-MG, no cumprimento do que foi acordado com o governo, se dá pela possível aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que promove o refinanciamento das dívidas dos estados e estímulos ao reequilíbrio fiscal, com a suspenção de concursos para contratação de pessoal e a proibição de reajustes no salário dos servidores, por um prazo de dois anos.

“Existe um documento, o acordo da greve do ano passado, que não foi publicado antes de atingir o limite da responsabilidade fiscal porque estava sendo avaliado pela Advocacia Geral do Estado (AGE), e ficou parado por trinta dias. Minha preocupação é que, se o PLP 257 for aprovado, proíba o que ainda não foi publicado. Então eu gostaria que a Seplag fizesse algum documento oficial assegurando que haverá a publicação, e pelo menos os 50% retroativos a janeiro de 2016 a gente tenha garantido”.

O assessor-chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Alberto Calazans, que estava na reunião representando o secretário da pasta, Helvécio Magalhães, garantiu que o pagamento retroativo da GEDIMA será realizado em cinco parcelas, com a primeira começando na folha de pagamento de setembro, com recebimento em outubro. Quanto ao fator redutor (VT), Calazans afirmou que o assunto será discutido no grupo de trabalho instituído para elaborar um novo plano de carreira dos servidores do IMA.

Plano de Carreira

Um dia antes da audiência pública, na terça-feira (23), foi publicado no Diário Oficial uma Resolução Conjunta da Secretaria de Planejamento e do IMA, que cria um Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e elaborar a proposta do plano de carreira e remuneração dos servidores do Instituto.

O GT é formado por representantes da Seplag, do IMA, do SINDAFA-MG, da Associação dos Servidores e do Sindicato dos Trabalhadores do Instituto.

A atualização do plano de carreira é uma das reivindicações mais antigas dos servidores do IMA, tendo em vista que estão há mais de 10 anos sem promoção por escolaridade adicional. De acordo com Moisa Lasmar, em 2008, por meio de um decreto, os servidores da carreira antiga foram enquadrados na nova carreira e promovidos em passos acelerados, na tentativa de corrigir o erro. “Já se passaram oito anos, a gente poderia ter um novo decreto para os servidores que possuem 10 anos de serviços andarem também. Existem algumas possibilidades de, a médio prazo, a gente melhorar um pouco, até que saia um novo plano. Gostaríamos que isso fosse avaliado no Grupo de Trabalho. ”

O diretor técnico do IMA, Thales Almeida Fernandes, fez críticas ao plano de carreira durante a audiência pública. Segundo ele, o atual plano é obsoleto e prejudicial aos servidores, e que é preciso agilizar o projeto para que ele seja aprovado, pelo menos, até 10 de abril de 2017, data em que o IMA completa 25 anos. “Seria um grande presente se tivéssemos até lá a aprovação do nosso novo plano”. O diretor técnico ainda fez um apelo aos parlamentares para quando o plano chegar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que ele seja colocado em pauta o mais rápido possível e tratado como prioridade.

O deputado Fabiano Tolentino, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e responsável pelo requerimento da audiência, relatou que os vencimentos médios do IMA ocupam a 11ª colocação em comparação com órgãos de outros estados que desempenham atividades semelhantes, e que é preciso realizar melhorias salarias para os servidores do Instituto, pois são peças fundamentais para o bom funcionamento do setor agropecuário, responsável por cerca de 40% do Produto Interno Bruto nacional.

Crédito imagem: Willian Dias