UNIAO – Sindicatos e associações assinam carta aberta à população contra o PLP 257

Os Sindicatatos, Centrais e Federações que representam os servidores públicos mineiros realizaram uma reunião na segunda-feira, 11/4, na sede do SINJUS-MG, para traçar novas estatégias de mobitização e organizar o Ato Público Conjunto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. E nesta quarta-feira, dia 13/4, às 13h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltou a ser palco dos protestos, com várias categorias reunidas. Durante a reunião, os representantes assinara uma carta aberta à população.

De autoria do Executivo Federal, o P LP 257/2016, que tramita em regime de urgência no Congresso, prorroga o prazo da dívida dos Estados e Municípios para os próximos 20 anos e pretende retirar vários direitos dos servidores e ainda reduzir a prestação de serviços  para a sociedade. Congelamento dos salários  pelos próximos dois anos, aumento da aliquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, instituição de presidência complementar, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com maior rigor no tratamento das despesas com pessoal, entre outros.

A proposição atinge todos os senadores públicos do Brasil, Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

O momento é de união e exige a conscientização e engajamento de todos. O ajuste fiscal do Governo é oneroso para você, para o setor público e atingindo também toda a população.

 CARTA ABERTA A POPULAÇÃO

Diante da tentativa do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais buscarem alternativas para cobrirem os rombos nos seus respectivos caixas à custa dos se.dores púb5cos do Pais, as cent.s ndicais, as oonfedemções, as kderações, os ndicatos e associações, abaixo assinados, vêm a público manifestar total repúdio aos termos do Projeto de Lei e outras Proposições 257/2016 (PLP257/16), que propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro, débitos incalculáveis e impagáveis.

Os sevidores públicos Estaduais, Municipais e Federais em Minas Gerais, aqui representados, contestam o caráter de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16, em rito ordinário.

As condições estabelecidos pelo projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, por fim ao serviço público formal e qualificado.

Contra o P LP 257/16,  serviços públicos cada vez mais qualificado, senadores valorizados e população sempre bem atendida
em todos os seus anseio, assim:

AFFEMG – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

CTB – Central Trabalhadores e Trabalhador do BrasilSISI PSEM G – Sindicato dos Servidores do IPSEMG

SINDSEMG – Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socio educador do Estado de Minas Gerais

NCST/MG – Nova Central Sindical de Trabalhador. /Minas Gerais

FESEMPRE – Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais

SINDPOUM G – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

SINDIPUBLICOS-MG – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado de Minas Gerais

SINDIBEL – Sindicato dos Servidores Públicas Municipais de Belo Horizonte

UNSP – União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil

Força Sindical do Estado de Minas Gerais

SINDAFA-MG – Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Estado de Minas Gerais

SERJUSMIG – Sindicato dos Seividores de Justiça . Primeira Inslância deMinas Gerais

SINJUS-MG – Sindicato d. Servidores da Justiça . Segunda Instância do Estado de Minas Gerais