STF considera inconstitucional idade mínima para aposentadoria especial
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quarta-feira, 01/07/26 STF considera inconstitucional idade mínima para aposentadoria especial
 Entendimento do Supremo afasta barreira etária da Reforma da Previdência para quem atua sob agentes nocivos. Assessoria Jurídica do Sindafa-MG analisa os impactos da tese O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional nº ... leia mais