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quinta-feira, 19/11/26 12:18

3º Circuito Mineiro da Cachaça Legal mobiliza fiscais do IMA

3º Circuito Mineiro da Cachaça Legal mobiliza fiscais do IMA
Foto: Divulgação/Sindafa-MG
Por Filipe Diniz

Programação envolve as 21 Coordenadorias Regionais em atividades realizadas ao longo de novembro

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realiza, em novembro de 2026, o 3º Circuito Mineiro da Cachaça Legal, com atividades de orientação, inspeção e fiscalização em todas as regiões do estado. Ao longo do mês, as equipes promovem cursos, palestras e espaços de diálogo com diferentes públicos, além de operações de campo e participações em veículos de comunicação, como rádios e podcasts.

A programação envolve as 21 Coordenadorias Regionais do IMA e conta com o apoio de diversas instituições. Entre os parceiros do poder público estão a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Na iniciativa privada, participam a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), entre outras entidades. A participação dessas organizações amplia o diálogo com os diferentes segmentos envolvidos na fabricação, distribuição e venda de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar.

O circuito integra o projeto O Legal Merece um Brinde, criado pelo IMA em 2020 para articular educação sanitária, fiscalização e comunicação. A iniciativa busca incentivar o cumprimento das exigências legais, combater a atuação de estabelecimentos clandestinos e ampliar o acesso de produtores, comerciantes, transportadores e consumidores a informações sobre a procedência e a segurança das bebidas. A segunda edição do evento, realizada em setembro de 2025, alcançou 2,8 milhões de pessoas, segundo balanço divulgado pelo Instituto.

Fiscalização e orientação em todas as etapas

As atividades do circuito também aproximam os profissionais das diferentes realidades da fabricação e da comercialização de bebidas. Os fiscais agropecuários e fiscais assistentes agropecuários do IMA verificam o cumprimento das normas em diferentes etapas da atividade. O trabalho abrange a inspeção do processamento e o controle das condições de armazenamento, transporte e comercialização, conforme estabelece a Lei Estadual nº 25.424/2025.

Além das verificações em campo, os profissionais esclarecem dúvidas sobre as exigências legais, identificam irregularidades e atuam para coibir adulterações, verificando a identidade, a qualidade e a inocuidade dos produtos. A orientação também contempla os procedimentos necessários à regularização dos estabelecimentos.

A legislação exige registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para os estabelecimentos que produzem, padronizam ou engarrafam cachaça e aguardente de cana-de-açúcar. No atendimento aos responsáveis, os fiscais do IMA esclarecem quais documentos são exigidos e como solicitar ou renovar o registro por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). Comerciantes e transportadores também recebem informações sobre a aquisição e a circulação de bebidas de origem regularizada.

A orientação alcança ainda os consumidores. A consulta ao rótulo da bebida antes da compra permite verificar a identificação do produto e o número de registro no Mapa, contribuindo para uma escolha mais segura. O cumprimento das normas protege quem consome e resguarda os produtores que trabalham em conformidade com a legislação, além de favorecer condições justas de concorrência.

Fiscais possuem papel central nas atividades do circuito

A organização do evento está sob a responsabilidade da fiscal assistente agropecuária do IMA e gerente do projeto O Legal Merece um Brinde, Tatiana Flávia Pinheiro de Oliveira, que também é diretora de Formação Profissional do Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG).

“Nas 21 Coordenadorias Regionais do IMA, os fiscais têm contato direto com as diferentes realidades da produção e da comercialização de cachaça em Minas Gerais. Esse trabalho permite orientar os responsáveis pelos estabelecimentos, esclarecer dúvidas sobre as exigências legais e verificar as condições em que as bebidas chegam ao mercado. A regularização fortalece toda a cadeia produtiva, porque oferece mais segurança ao consumidor e reconhece o trabalho de quem produz de acordo com a legislação”, afirma Tatiana.

Cachaça mineira tem relevância cultural e econômica

A dimensão da atividade em Minas Gerais também aparece nos dados nacionais. Segundo o Anuário da Cachaça 2026, publicação do Mapa referente ao ano de 2025, o estado concentra 2.922 dos 8.379 registros de produtos da bebida no Brasil, aproximadamente 35% do total. Minas Gerais também lidera o país em número de estabelecimentos produtores, com 564 unidades registradas entre as 1.538 existentes no território nacional, o que corresponde a cerca de 37% dos estabelecimentos do país.

A importância da cachaça para Minas Gerais também se manifesta na preservação de saberes e práticas tradicionais. Em 22 de outubro de 2026, o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), aprovou o registro dos Modos de Fazer Cachaça de Alambique como patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais. O reconhecimento valoriza práticas transmitidas entre gerações e reforça a importância da preservação dessa tradição. Nesse contexto, a fiscalização e o controle oficial contribuem para a segurança dos produtos, a proteção dos consumidores e o reconhecimento de quem atende à legislação.

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Sindafa-MG: Valorização e defesa dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.

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