Alimento valorizado: regulamentação do requeijão moreno abre caminho para legalização artesanal

Com a orientação sanitária dos fiscais do IMA, a propriedade rural obtém o selo de inspeção oficial e pavimenta o acesso ao mercado nacional

Em Minas Gerais, o avanço na legislação de produtos de origem animal exemplifica como a regularização sanitária transforma a realidade no campo, consolidando a segurança jurídica e a valorização das tradições gastronômicas rurais.

Nesse cenário, a recente Portaria IMA nº 2.454/2026, que estabelece o “Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Requeijão Moreno Artesanal do Vale do Mucuri”, traz oportunidades para o produtor rural familiar. Isso porque o reconhecimento oficial da iguaria assegura o amparo necessário para que os estabelecimentos saiam da irregularidade e expandam os negócios.

Na prática, a conquista do selo de inspeção modifica a rotina da propriedade. O cuidado começa na estrutura física, com a implantação de boas práticas de fabricação e higienização, gerando um alimento sadio, nutritivo e livre de riscos biológicos. Ao manter a conformidade, o produtor elimina perdas financeiras por falta de documentação e garante a estabilidade jurídica da atividade.

Parceria no campo e o compromisso com o produtor

Os fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) atuam como parceiros estratégicos do produtor, fornecendo o suporte necessário para a adaptação deles às diretrizes legais e o resguardo da tradição regional. Esse trabalho vai além da fiscalização, baseando-se na educação sanitária e orientação técnica na ponta da cadeia produtiva. É a partir dessa atuação direta da categoria que o desenvolvimento e a aplicação das normas se consolidam no campo. 

Para a médica veterinária, fiscal agropecuária e presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), Moísa Medeiros Lasmar, o registro oficial é o primeiro passo para o fortalecimento econômico no campo.

“A regularização é a engrenagem que transforma a tradição em um negócio familiar formal. Quando o pequeno produtor adequa o estabelecimento, ele protege a saúde do consumidor, garante renda para a própria família e ganha credibilidade que abre portas no mercado”, destaca Moisa.

Identidade e a força do requeijão moreno

O requeijão moreno do Mucuri possui características próprias, como consistência firme, coloração do amarelo ao marrom e sabor levemente defumado. O preparo secular utiliza leite cru coagulado naturalmente, obtido da fusão entre creme de leite cozido e massa de coalhada lavada.

A regulamentação abre caminho para a formalização das agroindústrias familiares de pequeno porte e para a emissão de habilitações sanitárias específicas, valorizando o patrimônio cultural e gastronômico regional.

Atualmente, a iguaria é produzida em 13 municípios: Ataléia, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Poté, Setubinha e Teófilo Otoni. Segundo dados da Emater-MG, a região conta com 76 estabelecimentos familiares que produzem, juntos, cerca de 91,4 toneladas por ano. Para garantir o respaldo do processo, estudos científicos da Epamig validaram os parâmetros físico-químicos e microbiológicos que basearam o regulamento técnico.

Resultado comercial: da informalidade à expansão de mercados

Muitas vezes, a falta de informação faz com que o produtor veja os critérios sanitários como obstáculo burocrático. No entanto, o exemplo no Vale do Mucuri mostra que o cumprimento da legislação viabiliza a sustentabilidade financeira e a geração de emprego e renda.

Estar regularizado perante os órgãos de defesa animal e vegetal promove o acesso seguro a novos canais de distribuição, respeitando os limites comerciais de cada selo de inspeção obtido. Isso ocorre porque o mercado consumidor moderno é exigente e busca ativamente pela chancela do órgão oficial, associando o produto à qualidade e à saúde.

Portanto, a atuação orientadora dos fiscais assegura que a conformidade legal se reverta em benefícios comerciais: inserção estável no mercado formal, proteção contra sanções e a garantia de que o patrimônio gastronômico continue gerando desenvolvimento.

Informações sobre o acesso à regularização estadual

O produtor rural que necessita registrar o estabelecimento e obter o Selo de Inspeção Estadual (SIE) deve buscar as diretrizes técnicas junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no caso de Minas Gerais, ou órgão de defesa agropecuária semelhante em outros estados. 

Todas as informações e documentações necessárias para registro se encontram no site do IMA, em ima.mg.gov.br/agroindustria/queijos-artesanais.

Leia mais notícias no portal do sindicato: sindafamg.com.br/noticias.

Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.