Presidente do Sindafa-MG participa de reunião contra a privatização da inspeção agropecuária

Encontro promovido pela Anffa Sindical buscou somar forças para combater a proposta de credenciar empresas privadas para execução de atividades de inspeção de animais nos frigoríficos

A presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), Moísa Lasmar, participou na última quinta-feira (24/04), com outros representantes da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), de encontro promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

O objetivo da reunião, realizada de maneira on-line, é somar forças na luta contra a proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 21 de março deste ano, de regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022). A iniciativa pretende credenciar empresas e profissionais da iniciativa privada, para a prestação de serviços de inspeção antes e depois da morte de animais nos frigoríficos.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, falou sobre a importância de ter a Unafa nesta luta conjunta. “Essa união mostra que estamos tratando de uma defesa coletiva da qualidade e da segurança do sistema de inspeção brasileiro. Essa parceria é fundamental para ampliarmos nossa capacidade de mobilização e articulação”.

Em seguida, o vice-presidente da Unafa, Saraiva Júnior, destacou a intensa mobilização conjunta realizada pelas entidades em 2020, em defesa da valorização da Defesa Agropecuária no Brasil. Para ele, a união das entidades foi vital para alcançar bons resultados na época.

Sindafa-MG

Segundo a presidente Moísa Lasmar, essa é uma mobilização de todos os fiscais da carreira agropecuária do Brasil, uma vez que essa transferência fere princípios constitucionais, ao relativizar o controle do Estado, e essas fiscalizações devem ser executadas, obrigatoriamente, por servidores investidos em cargo público.

“A privatização da execução das atividades ante e post mortem por empresas privadas pode trazer sérios prejuízos à saúde pública do consumidor desses produtos agropecuários. Isso porque, caso aprovada, a proposta permite que os próprios frigoríficos contratem profissionais terceirizados para fiscalizá-los, fragilizando o controle sanitário”, explicou Lasmar, que é médica-veterinária.

Como já noticiado pelo Anffa Sindical, 77% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários aprovaram o estado de mobilização da categoria, em oposição à regulamentação do art. 5º da lei 14.515/2022. (relembre o caso)

Nova reunião

A união é um dos primeiros passos na movimentação em relação à mobilização aprovada. Cabe destacar que, uma nova reunião com a Unafa está prevista para a próxima semana e, em breve, o presidente do Anffa Sindical convocará integrantes da Diretoria-Executiva e da mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Anffa Sindical para participarem.

A intenção é que essa mobilização também sirva como uma oportunidade de articulação interna, reforçando o alinhamento do tema nas próximas etapas.

Também estiveram no encontro o diretor de Comunicação do Anffa Sindical, Montemar Onishi, e representantes estaduais da União Nacional dos Fiscais Agropecuários.

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