Semana do Campo Limpo é instituída em Bambuí/MG

Projeto de lei de autoria de fiscal assistente agropecuário, que também é vereador do município, é sancionado pelo Poder Executivo

O fiscal assistente do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Valdeci da Rocha, que também é vereador em Bambuí, município integrante da região Centro-Oeste de Minas Gerais, teve recentemente a Lei nº 2.744 sancionada, a qual instituiu a “Semana do Campo Limpo“. A legislação foi publicada pela Câmara, em 26 de setembro de 2022.   

A “Semana do Campo Limpo” será realizada anualmente, com início no dia 18 de agosto, data em que é comemorado o Dia Nacional do Campo Limpo. Ela tem o propósito de conscientizar a população sobre a destinação e a forma correta de devolver as embalagens vazias de agrotóxicos, visando a proteção da saúde humana, dos animais e a preservação do meio ambiente.

Há alguns anos, a unidade mais próxima de recebimento dos recipientes localizava a 100 km de distância de Bambuí. De acordo com o fiscal e vereador, por esse motivo, a logística reversa desses recipientes sempre foi muito prejudicada, tornando-se um grande desafio para os produtores rurais.

“Em 2009 organizamos a Associação de Proteção Ambiental de Bambuí (APAB), no intuito de construir um posto de recebimento fixo na cidade. Mediante a aprovação desta lei, agora será possível avançar na gestão da recepção constante desses materiais”, comemora.  

Em relação à importância desta lei sancionada, o parlamentar entende ainda ser pertinente realizar ações educativas e integrativas, aspirando ampliar o conhecimento e a conscientização dos agricultores, estudantes, canais de distribuição, revendas, fabricantes e sociedade civil sobre a temática.

“Com o recebimento efetivo das embalagens vazias, e com a realização das ações educativas, a expectativa é a de que um maior volume seja devolvido. Com isso, será gerado um menor impacto ambiental, principalmente no Rio São Francisco, pois Bambuí tem o território abrangido pela bacia hidrográfica dos afluentes do Alto São Francisco”, explica.

Sistema Campo Limpo

O Sistema Campo Limpo é referência mundial de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, que garante a destinação final ambientalmente correta. 

Já a logística reversa é o processo de pós-consumo dos agrotóxicos, ou seja, o trajeto em que a respectiva embalagem vazia percorre do uso na área rural até o descarte. 

O programa é empreendido entre os agentes da cadeia produtiva agrícola, como os agricultores, indústria fabricante, canais de distribuição, cooperativas e o poder público. 

Entre os procedimentos técnicos compartilhados, ao agricultor cabe realizar a tríplice lavagem, inutilizar, armazenar e entregar adequadamente as embalagens vazias no posto de recebimento, ou central, no prazo máximo de até um ano após a compra. Ao comerciante cabe informar na nota fiscal de venda o local de entrega do recipiente e, para a indústria fabricante, o encaminhamento para a reciclagem ou incineração.

O IMA, quanto esfera pública estadual, tem a competência de fiscalizar o cumprimento das atribuições legais de cada elo da cadeia em Minas Gerais. O órgão estimula a abertura de locais ambientalmente corretos para o recebimento, assim como a educação dos produtores, estudantes e sociedade sobre a importância de participarem da ação.

O Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), enquanto entidade sindical de defesa e valorização das carreiras profissionais de Agricultura e Pecuária do Estado de MG, apoia e incentiva ações como estas, para a preservação de todo o ecossistema. 

Valdeci do IMA

Natural de Bambuí, Valdeci da Rocha é servidor público estadual efetivo do Instituto Mineiro de Agropecuária, desde 1998. Se interessou pelo parlamento municipal por entender que a política é um instrumento de intervenção de melhoria na vida das pessoas. Especialmente, para os menos favorecidos e para o fortalecimento das famílias.

As suas principais bandeiras são: Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável; Educação/Cultura; Saúde Humana e Animal; Esporte e Segurança Pública. Na vida política foi vereador de 2009 a 2012, candidato a vice-prefeito em 2016, e está no segundo mandato como vereador, na legislatura de 2021 a 2024.

Valdeci do IMA, como é mais conhecido, possui mestrado em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental; pós-graduação em Gestão Pública e Auditoria e Perícia Ambiental; bacharelado em Administração; e curso técnico em Agropecuária.

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Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais