Comissão de Agricultura aprova política nacional para rebanhos de caprinos e ovinos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no final de novembro, o Projeto de Lei 6048/16, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, com o objetivo de aumentar a rentabilidade dos rebanhos e de desenvolver raças mais produtivas.

A política nacional promove a regularização do abate e do comércio dos produtos derivados, como carne, lã, couro e lacticínio, estimulando o processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos. A desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatório e administrativos são as principais diretrizes da política, que pretende, também, elevar a produtividade do trabalho e reduzir as disparidades regionais.

O projeto determina que o planejamento da Política Nacional seja formulado e implementado em articulação com entidades dos setores produtivos da Ovinocaprinocultura, da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.

No documento está previsto os principais instrumentos da política, entre eles: associativismos, cooperativismo, arranjos produtivos legais e contratos de parceria de produção integrada; certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; crédito rural para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.

Após a aprovação do projeto por parte da Comissão de Agricultura, o documento ainda será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias