Sindafa-MG firma convênio com novo escritório para assessoria parlamentar e jurídica

À nova assessoria caberá orientar e assistir o sindicato nos assuntos políticos e governamentais

O Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG) firmou convênio recentemente com o escritório Cavalcanti Lembi, Azevedo & Rodrigues Advogados Associados.

A contratação do escritório se deu para a prestação de serviços de consultoria legislativa e jurídica, além de articulação com diversas lideranças políticas. O objetivo é aproximar o Sindafa-MG cada vez mais das atividades legislativas (ALMG), judiciais (TJMG) e executivas (Governo MG).

“Precisamos estar próximos aos três Poderes, no intuito de ter subsídios para chegar à mesa de negociação. Por este motivo, esta nova assessoria parlamentar irá acompanhar ‘com lupa’ os processos de interesse das classes que representamos”, explicou a presidente do sindicato, Priscila Presotti.

Vale destacar que a dirigente também deu esta declaração na Assembleia Geral Ordinária, dos fiscais agropecuários e fiscais assistentes agropecuários estaduais, ocorrida na última quarta-feira (21/02), na presença de aproximadamente 70 filiados.

Na oportunidade, a vice-presidente do Sindafa, Moisa Lasmar, também observou que o contrato firmado inclui o serviço de assessoria de gestão estratégica, para a supervisão completa das demandas coletivas de interesse das duas classes de fiscais estaduais, representadas sindicalmente.

Demandas individuais

O escritório também oferece condições especiais para representar os filiados em processos administrativos e judiciais:

Ações judiciais de natureza cível, cujo valor da ação não ultrapasse 60 salários-mínimos, os honorários pró-labore serão fixados em R$ 600,00, mais os honorários de êxito, equivalentes a 15% sobre o valor da causa.

Para representar os servidores não sindicalizados nas demandas individuais, serão oferecidos os honorários pró-labore de R$ 1,2 mil, mais os honorários de êxito de 25% sobre o valor da causa.

O escritório está localizado à rua Espírito Santo, n.º 1.204, 2º andar, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. E o telefone de contato é o (31) 98797-3371.

Assessores Parlamentares

O doutor Raphael Rodrigues Ferreira é bacharel em Direito, com mestrado e doutorado em Direito Político, realizados pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD-UFMG).

Atualmente, atua como advogado pelo escritório e é professor de Direito Administrativo da UFMG; bem como do Programa de Especialização da Dom Helder e do Instituto Plenum Brasil. Também já exerceu a função de consultor-geral de Técnica Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Já o doutor João Lucas Cavalcanti Lembi é advogado, professor e mestre em Direito Público, com especialização em Conformidade Regulatória pela Universidade da Pensilvânia (EUA). Possui experiência de mais de uma década de trabalho em Direito Público, Processo Legislativo e Direito Constitucional.

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SINDAFA-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.