Sindafa-MG cobra retratação pública de deputado federal que ofendeu os fiscais agropecuários

O Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG) notificou extrajudicialmente o deputado federal Alceu Moreira da Silva (MDB-RS), no intuito de exigir um pedido público de desculpas pelas declarações infelizes realizadas em Audiência Pública Extraordinária. O fato ocorreu no dia 31/05/2022, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

Em seu pronunciamento, ocorrido durante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao reclamar do que entende ser um rigor excessivo na certificação de queijos artesanais, que é emitida por órgãos agropecuários, o parlamentar passou a injuriar os agentes públicos encarregados desta acreditação. Na ocasião, sugeriu, ainda, possível ocorrência de corrupção e propina para os servidores em questão.

Sobre a notificação emitida, o Sindafa-MG advertiu o legislador acerca da irregularidade da sua conduta, e, no momento, postula uma retratação pública, sob pena de adoção de providências disciplinares cabíveis.

Na oportunidade, salienta-se que compete ao deputado federal legislar e manter-se guardião das leis e dogmas constitucionais. Inclusive, a ele, é facultativo propor alterações em qualquer legislação existente. Em contraposição, ao agente público executor, no livre exercício da função, o dever é apenas cumprir a lei.

Assista a declaração do parlamentar em https://mla.bs/0c31c6a8.  

Audiência Pública Extraordinária

O tema originário da sessão, requerida pelo deputado Alceu e pelo deputado Zé Silva (Solidari-MG), é a instituição do Dia Nacional do Queijo Artesanal. Ambos são autores do projeto oriundo da Lei 13.860/2019, que definiu requisitos de sanidade e procedimentos para a fiscalização e rastreabilidade dos queijos artesanais.

A referida legislação que regulamentou a elaboração e a comercialização nacional foi publicada em 18 de julho, data sugerida e justificada para a comemoração da iguaria.

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Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.