Reivindicação do Sindafa-MG para realização de concurso público no Estado é atendida em comissão na ALMG
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O Projeto de Lei (PL) 2.150/2020, do governador @romeuzemaoficial, que autoriza o Estado a fazer contratações temporárias de serviços, em regime de excepcional interesse público, teve parecer de 1º turno aprovado, nessa segunda-feira, 14/12, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da @assembleiademinas.
A deputada @beatriz__cerqueira, autora de emendas acatadas no parecer da relatora da comissão, deputada @lauraserranomg, esclarece que o principal avanço foi a menção, já no artigo 1º do projeto, de que o Estado deve priorizar a realização de concursos públicos para suprir a necessidade de pessoal. “Não havia a expressão ‘concurso público’ no projeto original, o que abriria brecha para que as contratações temporárias se tornassem uma regra em Minas Gerais, e não uma exceção”, explica a parlamentar.
Para a presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), Moísa Medeiros Lasmar, “o trabalho do Sindafa nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, bem como o apoio da deputada Beatriz Cerqueira, foram fundamentais para garantir a prioridade dos concursos públicos no Projeto de Lei em questão”, ressalta a dirigente.
O PL, que é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos em saúde, educação e segurança, segue agora para deliberação em dois turnos no Plenário da Assembleia.
Leia na íntegra as deliberações de 1º turno na Comissão – FFO:
Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei 2.150/2020:
Foto: Sarah Torres/ALMG
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