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terça-feira, 15/12/20

Reivindicação do Sindafa-MG para realização de concurso público no Estado é atendida em comissão na ALMG



O Projeto de Lei (PL) 2.150/2020, do governador @romeuzemaoficial, que autoriza o Estado a fazer contratações temporárias de serviços, em regime de excepcional interesse público, teve parecer de 1º turno aprovado, nessa segunda-feira, 14/12, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da @assembleiademinas.

A deputada @beatriz__cerqueira, autora de emendas acatadas no parecer da relatora da comissão, deputada @lauraserranomg, esclarece que o principal avanço foi a menção, já no artigo 1º do projeto, de que o Estado deve priorizar a realização de concursos públicos para suprir a necessidade de pessoal. “Não havia a expressão ‘concurso público’ no projeto original, o que abriria brecha para que as contratações temporárias se tornassem uma regra em Minas Gerais, e não uma exceção”, explica a parlamentar.

Para a presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), Moísa Medeiros Lasmar, “o trabalho do Sindafa nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, bem como o apoio da deputada Beatriz Cerqueira, foram fundamentais para garantir a prioridade dos concursos públicos no Projeto de Lei em questão”, ressalta a dirigente.

O PL, que é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos em saúde, educação e segurança, segue agora para deliberação em dois turnos no Plenário da Assembleia.

Leia na íntegra as deliberações de 1º turno na Comissão – FFO:

https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2020/12/14_Fiscalizacao_financeira_projeto_contratacoes_temporarias.html

Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei 2.150/2020:

https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=2150&t=PL&aba=js_tabTramitacao

Foto: Sarah Torres/ALMG

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