Fiscalização Preventiva Integrada apreende carnes e aditivos clandestinos em Januária

Uma ação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) com o objetivo de preservar e recuperar a Bacia do Rio São Francisco, formado por fiscais do IMA, da Secretaria de Meio Ambiente, CREA Minas e outras entidades, apreenderam nesta terça-feira (07) duas peças de bovinos em abate clandestino no município de Januária, no Norte de Minas. Totalizando 578 quilos, os produtos apreendidos foram levados para serem incinerados em Montes Claro.

De acordo com informações dos agentes da Fiscalização, os produtos obtidos a partir do abate clandestino podem ser vetores de doenças transmitidas dos animais aos homens, como tuberculose e brucelose, devido os abates serem realizados em locais inapropriados, sem estrutura adequada e sem higiene.

Outra preocupação dos agentes é a poluição ambiental que pode ser causada com o depósito irregular da mercadoria ou com a dispensa de dejetos de forma inapropriada, no solo ou ainda nos mananciais que abastecem a Bacia.

O responsável pelo local do abate foi autuado e penalizado com multa e suspensão das atividades. A multa foi aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente no valor de R$ 4.485,43.

Brasília de Minas

Ainda na terça-feira, na cidade de Brasília de Minas (520 km de BH), os agentes da força-tarefa interditaram um abatedouro após os fiscais constatarem que o matadouro funcionava sem licença ambiental e sem o serviço de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. As práticas operacionais do estabelecimento também eram inadequadas.

Estavam sendo abatidas no local nove cabeças de gado, todas elas sem origem, constituindo assim grave irregularidade devido ao fato de nenhum animal possuir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessários exigido pela legislação para atestar as condições de sanidade para o abate dos animais.

Fiscalização preventiva

A FPI está sendo realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, no norte do estado. Estão em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA).

Com informações do Instituto Mineiro de Agropecuária