SINDAFA-MG DENUNCIA IMA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

No final do ano passado, o SINDAFA-MG apresentou uma representação junto ao Ministério Público do Estado contra o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 43 fiscais (35 médicos veterinários e oito engenheiros agrônomos) pelo IMA.

O SINDAFA-MG defendeu que esta contratação é uma burla ao concurso público e que o caso concreto não se enquadra nas hipóteses de transitoriedade e urgência que admitem a contratação temporária. Segundo a representação, há evidente necessidade de investidura de servidores efetivos para a defesa sanitária animal e vegetal do estado.

E mais, o SINDAFA-MG reclama do abuso do expediente de contratação temporária, já que se trata de um processo que é continuidade daquele iniciado em 2014, quando o IMA contratou sem concurso público 74 profissionais para desempenho de funções típicas dos fiscais agropecuários.

O SINDAFA-MG entende também que esse tipo de contratação provoca precarização de atividade estatal essencial, e cria injustificadas distinções remuneratórias e de vantagens entre trabalhadores que praticam as mesmas atividades.

A representação do SINDAFA-MG foi aceita pelo Ministério Público, que já instaurou inquérito para apuração de eventual ilegalidade. O inquérito de nº 0024.17.000677-9 está sob a responsabilidade do Promotor Geraldo Ferreira da Silva, que responde pela proteção do patrimônio público.

O promotor já oficiou o IMA, que apresentou esclarecimentos sobre o processo de seleção e contratação de pessoal em caráter precário. O SINDAFA-MG já teve acesso a estes documentos e aguarda para as próximas semanas algum pronunciamento do Ministério Público sobre o caso.