Governo envia ofício ao SINDAFA/MG sobre o cancelamento da cobrança do imposto sindical

Com a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho que suspende a cobrança sindical dos servidores e empregados públicos e após o SINDAFA/MG requerer junto à Secretaria de Planejamento e Gestão o cancelamento do desconto, o coordenador de Gestão de Pagamento da Secretaria da Fazenda, Maurício Caldas Rodrigues, enviou um Ofício ao Sindicato sobre a situação do requerimento.

De acordo com o documento, o requerimento do SINDAFA/MG foi encaminhado à Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho, da Advocacia Geral do Estado (AGE). Segundo Maurício Rodrigues, o desconto da contribuição é realizado sob ordem judicial e os procedimentos que envolvem a matéria ocorrem seguindo orientação técnica da AGE.

Leia abaixo a íntegra do Ofício.