terça-feira, 25/04/17 09:39

Ação coletiva para recebimento do Prêmio por Produtividade 2013

O SINDAFA/MG informa que irá patrocinar ação judicial coletiva pleiteando recebimento de prêmio de produtividade referente ao ano de 2013.

OBJETO DO CONTRATO

Representação judicial dos contratantes em Ação Coletiva a ser proposta pelo SINDAFA/MG em face do IMA – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, com o objetivo de postular, em favor de seus associados, o prêmio por produtividade relativo ao ano de 2013.

VALOR DOS HONORÁRIOS

Em remuneração aos serviços profissionais, o SINDAFA/MG pagará honorários pro labore no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no ato da contratação.

Os ASSOCIADOS interessados em aderir à ação pagarão também honorários pro labore e pro exito na seguinte proporção: R$ 50,00 (cinquenta reais) no ato da contratação e 18 % (dezoito por cento) das diferenças remuneratórias recebidas no final da ação.

Os honorários pro exito também serão devidos nas hipóteses de acordo com a parte contrária, com ou sem a interferência dos advogados.

Se o(a)(s) contratante(s) desistir(em) da ação, pagarão ao contratado, à título de indenização, o equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais) por desistência/representado se esta estiver em primeiro grau de jurisdição, e R$ 2.000,00 (dois mil reais) caso o feito esteja em trâmite nos Tribunais, referências corrigidas pela variação do INPC entre a data deste contrato e o efetivo pagamento.

– Os Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários que desejarem se ASSOCIAR ao SINDAFA/MG para aderir à ação, deverão preencher o formulário de cadastro no site e preencher, imprimir, assinar e enviar o formulário da Seplag para a sede do sindicato, até o dia 31/03/2017.

– Os ASSOCIADOS interessados em ADERIR À AÇÃO deverão atualizar o seu cadastro no site e enviar a documentação listada abaixo para a sede do sindicato até o dia 30/04/2017.

– Termo de Autorização para representação processual;

– CONTRATO ASSOCIADO;

– Cédula de identidade (cópia);

– CPF (cópia);

– Histórico Funcional (disponível no portal do servidor);

– Último contracheque do ano de 2013 (disponível no portal do servidor);

– Avaliação de Desempenho Individual de 2013 (disponível no SISAD);

– Cheque no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) nominal à Geraldo Marcos e Advogados Associados.

Endereço para envio da documentação:

SINDAFA/MG

RUA RIO DE JANEIRO, Nº 462, SALA 2.213 – CENTRO

BELO HORIZONTE / MG