Minas Gerais e o déficit de fiscais agropecuários

*Antônio de Souza Filho – Fiscal Agropecuário / Médico Veterinário

O Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado de Minas Gerais gostaria de prestar alguns esclarecimentos à população como forma de reflexão:

Os Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários do Estado de Minas Gerais, têm como um dos seus objetivos a fiscalização da elaboração de Produtos de Origem Animal e Vegetal por estabelecimentos beneficiadores, de forma que a população tenha à disposição produtos com qualidade técnico-higiênico-sanitária.

Entretanto, considerando a extensão territorial de Minas Gerais e sua relevante posição nacional como elaborador de produtos de origem animal e vegetal, e, devido ao quadro deficitário de fiscais, os mesmos têm enfrentado uma verdadeira batalha no cumprimento de suas atividades, o que no entender do SINDAFA-MG é uma situação bastante preocupante, já manifestada pelo sindicado às autoridades governamentais.

Esse déficit pode gerar comprometimento das ações de fiscalização, e como consequência na qualidade dos produtos que chegam às mesas de milhões de consumidores. E que fique bem claro: nas mesas de consumidores brasileiros. Portanto, nossa preocupação, acima das demais, é com a segurança alimentar do consumidor brasileiro.

Ressaltamos que lamentamos muito as consequências de cunho não nutricional e econômico que podem gerar com uma deficiência na fiscalização de produtos de origem animal para o país, como exemplo citamos a atual “Operação Carne Fraca”, o que interfere em nossas exportações, gerando desempregos e descredibilidade em uma área alicerçada em leis, normativas e procedimentos construídos com muito labor pelos Fiscais Agropecuários Brasileiros.

Importante também salientar que, mesmo diante de toda essa situação fragilizada, o governo do estado não tem tido o entendimento real da gravidade da situação, com medidas eficazes para mudar esse quadro, com a realização de concurso público para a contratação de novos fiscais agropecuários e treinamentos para os mesmos. Suas ações, embora possam ser aparentemente bem intencionadas, são equivocadas e contestáveis. Lança mão de contratações temporárias de fiscais, por meio de processos seletivos simplificados, fato que não contribui positivamente para a melhoria no quadro de servidores.

Fiscal temporário, sem preparo, mal remunerado e sem perspectivas trabalhistas futuras são agentes fragilizados em sua atuação diante de “alguns” empresários inescrupulosos que só pensam em fazer dinheiro, para os quais produzir tijolos é o mesmo que produzir alimentos, praticando fraudes de diversos graus.

A formação de um fiscal agropecuário, carreira exclusiva de Estado, pela complexidade de sua área de atuação, requer treinamento e tempo para a construção de conhecimentos necessários para a sua atuação, entre os quais temos legislações inerentes; postura fiscal; técnicas de produção; microbiologia e físico-química de alimentos; práticas de detecção de fraudes; e, conhecimentos de zoonoses, o que requer treinamentos constantes dos fiscais.

Portanto, trabalhamos para que a sociedade não seja ludibriada e tenha em sua mesa produtos saudáveis, para que os empresários se conscientizem que são eles os responsáveis pela qualidade do que produzem, e que nossos governantes também se conscientizem que cuidar da boa alimentação dos cidadãos não é caridade, é obrigação, e diminui os gastos com saúde pública.